Disciplina

Direitos de Autor, Direitos Conexos e Regime das Marcas

1.º PERÍODO / PÓS-GRADUAÇÃO EM INDÚSTRIAS CRIATIVAS E CULTURAIS

Natureza do Direito de Autor: história e conceptualização, o sistema anglo-saxónico e o sistema continental, conceito e referências legais. Âmbito de proteção do direito de autor: finalidade e objeto, conceito de obra, condições de proteção, exclusão da proteção. O conteúdo do direito de autor: faculdades pessoais e patrimoniais, autorização de utilização, utilizações livres, licenças obrigatórias. Titularidade e duração do direito de autor. Das utilizações em especial. Direitos conexos: prestações dos executantes, produtores e radiodifusores. Utilizações abusivas: usurpação e contrafação. Propriedade industrial: função (âmbito e efeitos), as marcas, os logótipos. Infrações à propriedade industrial.

 

PROFESSOR RESPONSÁVEL:

João Figueiredo

PROFESSOR(ES) QUE LECIONA(M):

João Figueiredo