Disciplina

Direito da Comunicação

5.º SEMESTRE / LICENCIATURA EM AUDIOVISUAL E MULTIMÉDIA

Objetivos:
A cadeira de Direito da Comunicação tem como principais objectivos contribuir para enquadrar os normativos específicos de cada área da Comunicação, introduzir os estudantes nas áreas do Direito da Informação, da Publicidade e do Marketing, do Audiovisual e do Multimédia e das Telecomunicações, avaliar o impacte das novas tecnologias de comunicação na liberdade de expressão e de informação e identificar os princípios estruturantes de regulação dos media.

Competências:
Os alunos deverão passar a conhecer e a saber utilizar as questões relacionadas com os seguintes aspectos:
• O Direito como instrumento regulador das relações sociais;
• Enquadramento do Direito Internacional, Comunitário e Português;
• A Liberdade de Comunicação Social. Alcance e limites. Imprensa, Televisão e Rádio;
• Direito da Publicidade e actividade publicitária;
• Direito do Audiovisual e Comunicação Multimédia;
• Direito de Autor e Direitos Conexos.

 

PROFESSOR RESPONSÁVEL:

Maria Duarte Bello

PROFESSOR(ES) QUE LECIONA(M):

Maria Duarte Bello